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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-MG 00000830720196130187

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 187ª Zona Eleitoral - MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1a40e6c37d836d52aa8d9cabe885a35947eb14aef4f0c888d9b5a401c41ce51

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-05-23 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  15. 2026-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-09-03 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2026-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-09-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-12 no assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-02 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-15
Conclusão (TPU 51)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-06-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-02T13:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  2. 2019-09-23T13:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2020-02-28T12:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  4. 2020-07-07T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
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  5. 2021-02-18T16:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-06T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-10T15:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-10T16:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-09-12T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
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  10. 2022-12-15T15:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  11. 2023-05-05T09:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
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  12. 2023-07-11T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-18T14:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-21T16:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-16T13:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-07-10T15:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-12-18T13:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-29T16:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-03-31T11:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  20. 2025-06-05T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-08-25T10:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2026-09-15T21:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  23. 2019-12-05T15:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-02-17T13:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-03-02T14:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  26. 2020-03-03T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2020-03-12T16:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  28. 2020-07-07T16:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-07-07T16:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2020-07-13T15:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2020-07-13T15:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  32. 2020-07-13T15:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
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  33. 2020-07-14T10:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-07-15T00:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-07-15T00:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-07-16T15:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-07-28T02:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-07-28T02:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2020-07-28T02:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}
  40. 2020-07-28T02:48:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15855",
    "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.