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TJMMG — 20003972120259130004

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88c1a25bd072fa5de55683fd97b68a86f7699187d751443fbf99995dcad82383

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-29 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16
Definitivo (TPU 246)
2025-05-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-15
Remessa (TPU 123)
2025-04-30
Conclusão (TPU 51)
2025-04-29
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2025-04-29
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2025-04-29
Distribuição (TPU 26)
2025-04-29
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-15T16:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  2. 2025-04-30T13:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  3. 2025-04-29T14:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  4. 2025-04-29T14:36:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  5. 2025-04-29T11:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  6. 2025-05-16T17:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  7. 2025-05-15T16:43:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  8. 2025-05-15T15:53:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  9. 2025-04-29T14:21:43.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  10. 2025-04-29T14:21:36.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.