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Execução de Título Judicial — Obrigações — TJRS 22717512620078210001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 9ª Vara Cível do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d29e2b7470b87c30f6c26b2e642d62294748991b278216c832d0856db60a67b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 8d29e2b7470b87c30f6c26b2e642d62294748991b278216c832d0856db60a67b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 8d29e2b7470b87c30f6c26b2e642d62294748991b278216c832d0856db60a67b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-05-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-05-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-05-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-10-11 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2016-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:35:50.541863733Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-09-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d29e2b7470b87c30f6c26b2e642d62294748991b278216c832d0856db60a67b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2016-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-11
Extinção (TPU 456)
2016-10-06
Recebimento (TPU 132)
2016-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-18
Recebimento (TPU 132)
2016-08-18
Petição (TPU 85)
2016-08-17
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigações | Contratos de Consumo | Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-04T15:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-04-26T16:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-05-27T12:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2016-05-27T12:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2016-05-27T12:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2016-05-30T11:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2016-08-18T16:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-03-08T17:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-09T13:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-03-11T13:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-24T16:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-12T09:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-04-12T13:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-04-13T16:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-04-14T15:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-19T09:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-04-19T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-05-13T16:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-25T09:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-05-25T17:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-05-30T13:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-22T16:29:14.000Z — Remessa (TPU 980)
  23. 2016-06-23T16:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-27T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-07-28T08:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2016-08-01T10:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-08-01T14:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-01T14:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-08-17T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-08-18T16:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-10-06T10:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-10-06T10:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-10-11T08:40:05.000Z — Extinção (TPU 456)
  34. 2016-10-11T08:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-10-11T08:55:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.