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TJGO — 00035537720188090170

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6dde2b13ba66302430b2b993b3ec19f4b755c29214192ae06cdf202ae75c015

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Conclusão (TPU 51)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-07
Definitivo (TPU 246)
2023-03-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro | Crime Tentado | Grave | Aborto provocado por terceiro | Estupro de vulnerável | Feminicídio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-01-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2021-04-19T17:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-05-18T11:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-05-18T13:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-05-18T13:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-05-26T17:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-05-26T18:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-07-22T13:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-07-22T15:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-07-22T15:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-09-29T19:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-29T19:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-29T19:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-11-03T16:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-11-08T18:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-11-08T18:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-12-17T12:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-01-17T14:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-01-17T14:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-01-19T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2022-03-24T13:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-24T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-04-01T16:25:23.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-04-01T16:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-04-13T11:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-04-16T15:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-04-16T15:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  29. 2022-04-28T22:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-04-29T10:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-05-13T14:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2022-05-13T14:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  33. 2022-05-13T14:35:04.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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    }
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    "codigo": "11610",
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  34. 2022-12-18T20:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  35. 2023-01-09T12:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  36. 2023-01-11T18:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  37. 2023-01-11T18:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  38. 2023-01-18T18:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  39. 2023-01-18T18:13:11.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  40. 2023-01-20T17:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11610",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.