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TJPE — 00000063020268176021

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eb9ac4c88d32c1ce37b2030a623537b77ea95da51b7da9d2388fa2ec19b1aeb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27: Definitivo (TPU 246)
2026-03-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-27: Conclusão (TPU 51)
2026-03-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28: Publicação (TPU 92)
2026-01-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-28: Petição (TPU 85)
2026-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-26: Publicação (TPU 92)
2026-01-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-26: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-08T17:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T17:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T19:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T19:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T19:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T19:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T19:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T19:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T19:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T19:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T19:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T19:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T19:34:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T21:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-09T11:36:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-09T11:36:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-09T11:37:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-09T11:37:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-09T16:48:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-09T16:48:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-09T17:13:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-16T18:31:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-19T14:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-19T14:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-20T09:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-20T11:40:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-26T14:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-26T17:26:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-28T10:01:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-27T16:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-10T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-26T12:41:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
```

2026-01-26T12:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-26T12:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
```

2026-01-26T12:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-28T07:56:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}
```

2026-01-28T07:56:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-26T03:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-27T16:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T17:13:35.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6659",
    "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003047620078140005 — Interdição/Curatela · 2007-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
TJPE — 00000283420178172940 — Interdição/Curatela · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
TJRR — 08011897520238230060 — Procedimento Comum Cível · 2023-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / VARA CÍVEL
TJPE — 00000282220218172640 — Interdição/Curatela · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
TJPE — 00000282020168173150 — Interdição/Curatela · 2016-07-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
TJMG — 60266773120158130024 — Recurso Especial · 2018-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / Primeira Vice-Presidência
TJPA — 00003015020198140022 — Interdição/Curatela · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
TJRN — 00059756620038200001 — Interdição/Curatela · 2003-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Interdição/Curatela
- Órgão julgador: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 20ª VARA CÍVEL