TRF6 — 00399207620114013800

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c03a6392cdd61da2848e597137b63966d858feefd509ec03c4acb442d134f175

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-06-28T18:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2013-06-28T19:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2013-07-01T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
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4. 2013-11-07T21:54:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2013-11-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2016-02-29T20:25:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

7. 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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8. 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

9. 2016-08-01T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

10. 2016-08-09T08:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

11. 2017-03-27T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

12. 2019-02-06T16:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

13. 2019-02-28T10:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

14. 2019-02-28T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

15. 2020-05-23T10:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2020-05-23T10:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2020-05-23T10:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

18. 2022-04-12T14:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

19. 2022-09-14T15:59:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ]
    }

20. 2024-12-27T09:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2024-12-27T09:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2025-01-14T10:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2020-07-14T00:57:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2020-07-16T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2022-09-14T15:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2024-12-27T09:53:29.000Z — (TPU 0)
27. 2013-07-01T14:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2013-11-26T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
30. 2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2016-08-03T15:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
32. 2016-08-09T08:48:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
33. 2016-08-17T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
34. 2017-03-30T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2017-03-30T12:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
36. 2017-04-03T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2017-04-05T09:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
38. 2017-05-31T10:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
39. 2017-06-22T12:17:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
40. 2017-07-07T17:17:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)