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TJBA — 00006690220098050203

Classe: Petição InfracionalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efd5ffe0b66837d807cbcfa99901a32ca37d3cc3cd1d0575c838a5e570209866

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-26 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-23: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12: Conclusão (TPU 51)
2023-07-12: Documento (TPU 581)
2023-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13: Petição (TPU 85)
2023-03-13: Conclusão (TPU 51)
2023-03-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela e Curatela | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2022-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2023-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4592",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00002341820158050203 — Petição Infracional · 2015-05-06 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Petição Infracional / Inquérito Policial
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