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TRF4 — 50005656620114047008

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ParanaguáGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b10462267c1a8dd5ecb455264d349de68c5c53d15a3b82444532c9303d02a5d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-11 a 2016-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-28: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-04-28: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-04-28: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-14: Petição (TPU 85)
2016-02-25: Petição (TPU 85)
2016-02-11: Confirmada (TPU 12266)
2016-02-01: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-02-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-12-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-28T14:55:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11922",
    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
  }
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2016-03-14T09:13:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-02-25T11:45:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2015-12-04T17:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
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2015-11-13T16:31:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-03T01:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-06-25T16:05:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-05T00:19:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-06T20:38:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-30T16:21:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-30T16:21:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
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2013-04-03T17:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-03-25T10:48:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-03-22T17:05:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-03-11T15:48:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-01-25T13:06:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-12-14T01:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-09-14T13:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11922",
    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
  }
}

2012-09-14T01:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-27T01:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-07-19T17:22:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-07-03T22:04:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-06-08T18:24:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-04-30T16:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11922",
    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
  }
}

2012-04-30T15:23:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-04-24T19:22:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-04-23T12:09:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-03-16T16:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11922",
    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
  }
}

2012-03-08T17:03:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2012-02-10T01:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-12-06T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11922",
    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
  }
}

2011-07-27T18:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-07-14T20:01:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-04-28T14:56:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11922",
    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
  }
}

2016-04-28T14:56:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11922",
    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
  }
}

2016-04-28T14:56:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11922",
    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
  }
}

2016-04-28T14:56:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11922",
    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
  }
}

2016-02-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2016-02-01T14:27:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11922",
    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
  }
}

2016-02-01T14:27:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11922",
    "nome": "1ª Vara Federal de Paranaguá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 50133995020204025001 — Recurso de Medida Cautelar Cível · 2020-06-10 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso de Medida Cautelar Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
TRF2 — 50021982720214025001 — Mandado de Segurança Cível · 2021-02-01 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
TRF3 — 00146486120124036105 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
TRF4 — 50031043020104047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-08-17 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
TRF4 — 50173059320194040000 — Correição Parcial Cível · 2019-04-23 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / GAB. 54 (Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES)
TRF4 — 50003153320114047008 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-09-21 · 4 referência(s) em comum
TRF2 — 02210580620174025168 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00002792820134036105 — Recurso Especial · 2021-07-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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