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Apelação / Remessa Necessária — Renúncia ao benefício — TRF6 00514160520114013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: Gabinete 04Grau: G2Data de ajuizamento: 2014-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9a0a0e5258927c954f222cc2034abc152a5808d077e16b46775dd19170f22d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00514160520114013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Renúncia ao benefício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 04”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 144 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b9a0a0e5258927c954f222cc2034abc152a5808d077e16b46775dd19170f22d9. SHA-256 do comentário: fff9818df960c84555c8f018aa39c5ccb246a68d966512928e77f8cc4e02d598.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2018-12-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2019-08-27 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2021-07-07 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2022-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2022-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2022-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2022-11-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2022-11-21 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-01-31 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2023-01-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2023-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2023-03-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2023-03-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Renúncia ao benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Renúncia ao benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Renúncia ao benefício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-30T16:01:26.210000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141007152306
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9a0a0e5258927c954f222cc2034abc152a5808d077e16b46775dd19170f22d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-07 a 2023-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-13
Remessa (TPU 123)
2023-03-13
Documento (TPU 581)
2023-03-13
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Conclusão (TPU 15101)
2023-01-31
Conclusão (TPU 51)
2023-01-31
Remessa (TPU 123)
2022-12-29
Conclusão (TPU 15101)
2022-11-21
Remessa (TPU 123)
2022-11-21
Conclusão (TPU 51)
2022-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-13
Conclusão (TPU 15101)
2022-09-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Renúncia ao benefício

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  2. 2014-10-07T20:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  3. 2014-10-08T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  4. 2016-02-29T20:23:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  5. 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  6. 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  7. 2016-09-15T15:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  8. 2016-09-15T17:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  9. 2016-09-16T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  10. 2016-11-18T10:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  11. 2016-11-29T17:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  12. 2016-12-05T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  13. 2016-12-15T17:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  14. 2017-02-02T15:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  15. 2017-03-16T16:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  16. 2017-03-16T18:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  17. 2017-03-21T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  18. 2017-03-22T13:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  19. 2017-04-17T16:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  20. 2017-05-17T17:42:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  21. 2017-05-25T15:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  22. 2017-11-23T17:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  23. 2017-11-29T17:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  24. 2017-12-05T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  25. 2017-12-14T17:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  26. 2018-03-12T18:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  27. 2018-05-07T17:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  28. 2018-05-17T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  29. 2018-05-24T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  30. 2018-06-22T15:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  31. 2018-08-22T11:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  32. 2018-08-30T18:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  33. 2018-09-06T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "74868",
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  }
}
  34. 2018-10-31T11:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  35. 2018-11-27T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "74868",
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}
  36. 2018-12-03T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
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    "codigo": "74868",
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}
  37. 2018-12-14T13:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
  38. 2019-03-01T18:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
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  }
}
  39. 2019-04-03T11:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
  40. 2019-07-18T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.