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TJBA — 00464022420238050001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2023-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eda6166db55557e1a237cb4a24ca7357c0a7262ba34ad1cab603b00ca3ff474c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-20 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26: Incompetência (TPU 941)
2023-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14: Petição (TPU 85)
2023-06-14: Conclusão (TPU 51)
2023-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14: Documento (TPU 581)
2023-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13: Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-20T08:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2023-03-20T08:33:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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2023-03-20T08:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T08:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7844",
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2023-03-28T07:40:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-03-28T11:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-04-03T11:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-04-14T01:01:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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2023-04-14T01:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T07:59:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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2023-06-13T08:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-06-13T08:01:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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2023-06-13T12:05:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2023-06-13T12:05:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7844",
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2023-06-13T12:05:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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2023-06-14T09:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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2023-06-14T09:58:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2023-06-14T10:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2023-06-14T11:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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2023-06-14T18:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
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2023-06-14T18:08:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2023-06-14T18:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2023-06-26T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2023-06-26T11:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2023-03-20T08:32:20.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2023-06-14T10:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

2023-06-26T11:03:16.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7844",
    "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003937720208080016 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
TJDFT — 00179670620168070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJPE — 00000281720198171080 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
TJPR — 00000129520178160034 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
TJAP — 00025855920228030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
TJPB — 00006018620178150011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
TJPE — 00000281720208170810 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TJPB — 00005991620198150151 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) / Vara Única de Conceição