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TRE-BA — 06000030420266050047

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 47 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e12f246d0f7512d99bf9969e33a8922e828771dabc23fa3d316d8707a3d47332

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-22 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03
Definitivo (TPU 246)
2026-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-03
Documento (TPU 581)
2026-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Publicação (TPU 92)
2026-01-26
Petição (TPU 85)
2026-01-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-26
Procedência (TPU 219)
2026-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-26
Documento (TPU 581)
2026-01-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pessoas com deficiência

Movimentações públicas

  1. 2026-01-22T08:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  2. 2026-01-22T08:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-01-26T08:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2026-01-26T08:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2026-01-26T08:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2026-01-26T08:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2026-01-26T12:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2026-01-27T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2026-01-27T08:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  10. 2026-01-31T02:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-02-03T07:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-01-22T08:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-01-26T08:30:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-01-26T08:30:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-01-26T11:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-02-03T07:54:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-02-03T07:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16641",
    "nome": "47 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.