TJTO — 00019287320168272725

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do TocantinsGrau: JEData Ajuizamento: 2016-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77413581970560085652cb5b1d5586278b53d2cc892df69447f47cf8e17a222a

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Assuntos

Poluição

Movimentações públicas

  1. 2016-08-08T16:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2016-08-30T18:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
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        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  3. 2016-08-31T09:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  4. 2016-08-31T10:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  5. 2016-08-31T10:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  6. 2016-08-31T10:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  7. 2016-09-15T08:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ],
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        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  8. 2017-01-24T11:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  9. 2017-01-24T11:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  10. 2017-02-23T13:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  11. 2017-10-27T12:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  12. 2017-10-30T10:57:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  13. 2017-11-14T15:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  14. 2018-02-21T14:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  15. 2016-08-23T15:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  16. 2016-08-24T13:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  17. 2016-08-30T14:13:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "5175",
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      }
    }
  18. 2016-08-30T14:52:11.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "5175",
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      }
    }
  19. 2016-09-05T14:17:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  20. 2016-10-06T13:20:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  21. 2017-10-08T12:08:17.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  22. 2017-10-26T17:23:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  23. 2017-11-16T14:09:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  24. 2017-12-07T11:51:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  25. 2018-02-21T10:17:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  26. 2018-02-21T15:22:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  27. 2018-02-21T15:22:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5175",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
      }
    }

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