Ir ao conteúdo

TJTO — 00009022720188272739

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do TocantinsGrau: JEData Ajuizamento: 2018-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84e0d41fc7fb2590e7263d35627099f5dc68b9497ae7b2237764199279568522

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-12 a 2019-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-07: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-10-02: Mandado (TPU 106)
2019-10-02: Mandado (TPU 106)
2019-09-25: Mandado (TPU 106)
2019-09-19: Confirmada (TPU 12288)
2019-09-19: Remessa (TPU 123)
2019-09-19: Documento (TPU 581)
2019-09-18: Remessa (TPU 123)
2019-09-18: Remessa (TPU 123)
2019-09-18: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Ver outros registros do assunto TPU 3386

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-12T17:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-06-14T16:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-14T15:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-15T15:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-15T15:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-16T15:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-16T15:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-17T21:08:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-17T21:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-31T10:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-31T10:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-31T10:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-09-04T07:53:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-01-14T17:20:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-02-08T11:46:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-02-11T13:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-02-13T13:50:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-08-29T10:40:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-08-29T10:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-02T14:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-10T10:42:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-16T17:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-16T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-16T17:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-16T17:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-18T15:35:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-18T16:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-18T16:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-18T18:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-19T10:32:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-19T10:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-09-25T15:18:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-10-02T10:45:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2019-10-02T10:47:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-06-14T16:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-07T14:46:05.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-31T10:43:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-08-31T13:39:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-09-03T13:28:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

2018-09-05T17:33:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5175",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001427720218080031 — Termo Circunstanciado · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
TJGO — 00182111920198090123 — Execução da Pena · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJSP — 15133092520218260019 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
TJPE — 00000282420208170840 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
TJAP — 00025867720228030002 — Insanidade Mental do Acusado · 2022-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPI — 00001735820178180064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJPI — 00001739520198180029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
TJMA — 00001948020098100082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA