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TRE-AM — 06000109320246040014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 14 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f16464d2c24d06629016f0b11c93de36a3747c2405383bbf2a20ce29ff0fff89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-14 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14
Definitivo (TPU 246)
2024-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-13
Petição (TPU 85)
2024-06-11
Publicação (TPU 92)
2024-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-14T01:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-02-15T10:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-05-29T20:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-29T20:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  5. 2024-05-29T20:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2024-05-29T20:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-06T15:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
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  8. 2024-06-06T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14349",
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  9. 2024-06-06T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14349",
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  10. 2024-06-11T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14349",
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  11. 2024-06-11T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-14T02:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-06-14T02:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-06-14T13:11:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2024-02-14T01:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2024-05-26T17:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14349",
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  17. 2024-05-26T17:54:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-05-31T10:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-06-08T11:20:33.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-08T11:20:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14349",
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  21. 2024-06-08T12:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-06-08T12:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
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  23. 2024-06-08T12:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
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  24. 2024-06-13T16:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
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  }
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  25. 2024-06-14T13:11:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
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  26. 2024-06-14T13:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14349",
    "nome": "14  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.