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TRF3 — 12007545519964036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 504003c46e50fc13fdccc623a7847c7fbdf27cf40f4b082168b820063c2a26f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-12 a 2017-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-06-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-24: Recebimento (TPU 132)
2017-03-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-16: Publicação (TPU 92)
2017-02-06: Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2017-02-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-02-03: Conclusão (TPU 51)
2016-12-02: Recebimento (TPU 132)
2016-09-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-03-12T17:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-03-22T14:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-07-03T13:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-11-25T12:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-01-30T13:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1997-06-10T15:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1997-09-11T16:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-02-19T13:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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1998-05-19T13:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-09-08T12:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-09-18T16:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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1999-04-20T14:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-09-21T17:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2000-08-14T18:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-11T12:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-09-13T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-06-14T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2003-02-03T16:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-15T10:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-20T11:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-19T15:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-05T12:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-03-17T15:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "12496",
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2016-09-15T11:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2017-02-03T16:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2001-08-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2001-10-26T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-11-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2016-09-30T12:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T08:19:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2017-03-17T11:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2017-06-23T15:15:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2002-05-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000637620194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRR — 08005922020248230045 — Carta Precatória Cível · 2024-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00056283720128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-27 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00056430620128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRN
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002187720164013500 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
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TJRN — 00056587220128200124 — Execução Fiscal · 2012-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRN
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002187420074013700 — Execução Fiscal · 2007-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 11ª - São Luís
TRF6 — 00000628220144013816 — Execução Fiscal · 2014-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO