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TJRJ — 00137231620138190038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MESQUITA VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b23cc564f8e20d0f786e55054f4a94edf47dfd9ad483f4ce0a1a4eb1cff09c9b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aplicação da Pena | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas

2013-02-22T16:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2013-03-11T19:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-03-19T18:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2013-03-27T15:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-16T15:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-16T15:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-16T15:43:18.000Z — Denúncia (TPU 391)

2013-05-20T16:02:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-20T16:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2013-05-20T17:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2013-05-21T11:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2013-05-24T15:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-19T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2013-07-12T19:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2013-07-12T19:51:15.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

2013-07-18T15:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2013-10-29T09:38:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-11-04T09:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2013-12-10T21:49:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2014-01-28T16:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2014-02-10T19:07:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2014-02-11T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2014-03-22T18:55:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-09-03T18:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2015-09-19T13:48:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-06T12:50:02.000Z — Admonitória (TPU 12739)
2015-10-12T18:50:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-10-20T20:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-12-13T13:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-09-24T15:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2019-10-16T13:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-11-07T14:30:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-03-12T16:16:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2020-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

2022-07-07T15:39:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-07-07T15:40:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-23T17:06:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-02-26T20:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-11T19:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-19T18:47:58.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
2013-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-21T11:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-24T15:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-24T15:41:34.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
2013-10-29T09:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-28T18:49:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-01-29T18:36:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2014-02-11T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2014-02-11T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2014-02-11T15:10:01.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
2014-06-30T14:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-03T18:36:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
2015-10-01T20:06:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-10-01T20:06:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-10-02T07:57:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2015-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19T12:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-19T16:24:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-09-19T18:49:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2019-10-17T13:58:35.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
2019-10-29T12:32:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-10-29T13:09:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2020-01-20T18:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17T15:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-03T18:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-25T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2020-09-28T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
2022-07-07T15:58:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-07T15:58:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-13T12:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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