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TRE-MG — 00000805720186130132

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 132ª Zona Eleitoral - ItabiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40e37a96ae69ef923934edfb35916b9d2dc91ef5792daba112db4595c95bc380

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-08 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06: Definitivo (TPU 246)
2021-10-06: Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-30: Definitivo (TPU 246)
2021-08-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-18: Recebimento (TPU 132)
2021-08-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-08: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-08: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2021-06-21: Documento (TPU 581)
2021-06-18: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-08T14:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-09T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-05T12:45:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T15:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-20T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-08T12:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-03T17:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-04T12:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-07-09T19:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-17T13:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T13:15:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T14:02:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T14:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T14:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-18T13:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-26T12:17:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T14:10:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-19T15:49:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-20T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-08T12:33:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T14:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T13:31:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-18T13:31:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T14:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-28T15:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-04T18:16:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T15:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-26T16:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T13:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-21T12:51:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-08T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-27T15:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-28T12:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T14:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-12T14:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
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2018-09-14T14:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
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2018-09-14T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}

2018-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
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2018-10-18T12:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002564520166210015 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000799220196140008 — Processo Administrativo · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 8ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000564620146140001 — Processo Administrativo · 2014-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002558820166210038 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00006039720166140007 — Processo Administrativo · 2016-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002941620166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000726120266190139 — Petição Cível · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
TRE-RS — 00002582320166210077 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL