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TJES — 00000250220248080025

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - ITAGUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 174aef36f924d7b9fdbe50576fe35bc083da95866d807f90efbfcecd52ecc16e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-27 a 2026-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-11: Mandado (TPU 106)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-09-10: Publicação (TPU 92)
2026-09-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18: Procedência (TPU 219)
2026-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Resistência | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-08T16:19:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-08T16:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T10:26:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T14:27:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T15:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T17:22:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-11T16:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-10-11T18:07:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-14T15:58:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-02T18:30:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-03T18:59:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-06T09:57:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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  }
}

2025-01-09T18:14:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
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2025-01-10T16:17:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-17T16:00:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-17T16:20:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2025-02-04T10:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T13:53:41.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-20T14:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-20T14:56:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T16:34:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-03-12T21:13:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-14T17:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-03-21T17:12:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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2025-03-25T14:34:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2025-03-27T00:21:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
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2025-03-27T00:21:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}

2025-03-28T12:15:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
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2025-04-25T12:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}

2025-05-27T04:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
```

2025-06-04T11:57:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}

2025-06-05T22:27:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}

2025-06-05T22:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}

2025-06-06T12:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
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}

2025-06-23T16:48:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}

2025-06-26T16:02:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}

2025-06-30T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}

2025-07-01T22:49:52.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
```

2025-07-02T16:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}

2025-07-04T00:08:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67959",
    "nome": "VARA ÚNICA - ITAGUACU"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004248220233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITAGUACU / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
TJSP — 00073868320208260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITAGUACU / 02 CRIMINAL DE SANTANA
STJ — 00004223420128260590 — Recurso Especial · 2016-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITAGUACU / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJDFT — 00128097320168070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJAP — 00020597820208030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITAGUACU / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJMS — 00001853020258120009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITAGUACU / 2ª Vara
TJSP — 00003145420188260344 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITAGUACU / 03 CRIMINAL DE MARILIA
TJSP — 00185188820148260344 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITAGUACU / 01 CRIMINAL DE MARILIA