TJRJ — 00000420620158190071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31a9bc53a0314609684d77d8ef645d022de415524176cc657976a8b518f7f0d8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2015-01-11T17:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  2. 2015-01-11T19:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2015-01-11T19:05:01.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  4. 2015-01-11T19:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  5. 2015-01-12T16:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  6. 2015-01-12T17:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  7. 2015-01-15T12:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  8. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  9. 2015-01-21T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
          "valor": 91
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  10. 2015-01-21T17:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  11. 2015-01-22T16:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  12. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  13. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  14. 2015-02-27T15:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2015-04-13T16:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  16. 2015-04-13T16:59:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  17. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        },
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  18. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        },
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        },
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        },
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  19. 2015-06-03T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  20. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  21. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  22. 2015-08-05T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  23. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  24. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  25. 2015-09-23T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  26. 2015-10-23T16:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2015-12-11T11:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  28. 2016-02-22T15:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  29. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }
  30. 2016-03-29T17:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  31. 2016-06-27T14:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2016-07-07T16:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2016-07-12T14:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  34. 2016-09-23T17:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2016-09-23T17:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2016-10-10T11:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2016-10-14T13:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2017-01-25T17:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  39. 2017-05-30T17:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-11-09T17:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  41. 2018-11-23T12:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 181
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      ]
    }
  42. 2018-11-23T16:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  43. 2019-01-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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        }
      ]
    }
  44. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  45. 2019-02-07T14:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Ofício",
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      ]
    }
  46. 2019-02-07T14:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
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  47. 2019-02-08T11:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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  48. 2019-02-19T16:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  49. 2019-03-29T11:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  50. 2015-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  51. 2015-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  52. 2015-01-15T12:44:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  53. 2015-01-16T13:40:07.000Z — Mandado (TPU 985)
  54. 2015-01-20T17:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2015-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  56. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  57. 2015-01-22T13:42:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  58. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  59. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  60. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  61. 2015-06-03T12:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  62. 2015-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  63. 2015-07-16T12:36:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  64. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  65. 2015-08-05T10:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  66. 2015-08-05T14:23:01.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
  67. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  68. 2015-09-23T10:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  69. 2015-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  70. 2015-12-11T11:22:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  71. 2016-01-26T16:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2016-02-04T14:27:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  73. 2016-02-04T14:44:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  74. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  75. 2016-02-22T15:46:58.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  76. 2016-03-29T17:29:06.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  77. 2016-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  78. 2016-10-04T11:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2016-10-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2017-01-25T17:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2018-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  82. 2018-11-23T15:43:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  83. 2018-11-23T16:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  84. 2018-11-23T17:11:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  85. 2018-11-23T17:11:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  86. 2019-01-22T11:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2019-02-07T17:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  88. 2019-02-08T11:44:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  89. 2019-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2019-03-29T11:32:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.