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TJRJ — 00037313720188190044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9c486aecbc9acfa419b11b7cf4e19f5e3eb5d02cd92140ff0f6f248eb8e470e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-13 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04: Definitivo (TPU 246)
2021-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-01: Documento (TPU 581)
2021-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-30: Documento (TPU 581)
2021-06-17: Confirmada (TPU 12283)
2021-06-17: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-06-15: Documento (TPU 581)
2021-06-10: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-07: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicação da Pena | Contravenções Penais | Seqüestro e cárcere privado | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-12-13T14:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2018-12-20T13:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-20T13:54:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

2019-02-11T12:25:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T12:32:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T10:19:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-03-28T11:29:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-04-05T16:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-05-03T13:42:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T15:34:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-05-29T11:41:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2019-07-04T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2019-08-09T14:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-13T16:40:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-09-25T16:22:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-10-02T17:42:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-10-30T14:47:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-11-18T12:07:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2019-12-05T11:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
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2020-08-28T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-09-16T16:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2020-11-12T13:55:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-11-12T15:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2021-02-25T14:05:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-06-07T11:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2021-06-15T13:56:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2021-06-30T14:03:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2021-07-01T12:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-07-01T12:13:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-03T15:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-02-06T12:26:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-02-06T13:35:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2019-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-28T11:10:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-05-28T11:41:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2019-05-30T11:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-04T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-03-02T11:42:46.000Z — Procedência (TPU 219)
2020-03-05T12:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00135842920238190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-02-05 · 4 referência(s) em comum
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TJRJ — 00047688820128190051 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-12-27 · 3 referência(s) em comum
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TJDFT — 00033315520188070012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-12-02 · 3 referência(s) em comum
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TJRJ — 01458386820208190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-07-27 · 4 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
TJGO — 00183141920188090072 — Inquérito Policial · 2018-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
TJMT — 00003073420208110013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
STJ — 00003879020148220501 — Agravo em Recurso Especial · 2015-06-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA