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TJMS — 00000413420148120044

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8919760af0ecaee6585ef4eb0d95ca524fcec0b2b28d4c55a82927768aefedd8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Definitivo (TPU 246)
2020-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-17
Recebimento (TPU 132)
2020-08-17
Recebimento (TPU 132)
2020-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-17
Petição (TPU 85)
2020-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação da tranquilidade | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T15:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-02-04T17:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-04T17:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2014-02-05T10:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-05-14T16:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-05-14T16:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2014-05-14T16:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-05-14T17:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-07-10T11:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-07-10T15:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-07-21T11:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-11-05T13:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-11-05T13:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-11-05T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-02-23T09:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2015-02-23T09:26:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-02-23T09:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-03-26T14:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-03-26T14:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2830",
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  }
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  20. 2015-03-26T14:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-04-14T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  22. 2015-07-23T15:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-07-23T15:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2015-12-03T14:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2016-01-08T14:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2016-01-08T14:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  27. 2016-01-08T14:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  28. 2016-02-22T15:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  29. 2016-03-09T14:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  30. 2016-03-17T17:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-06-24T09:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2830",
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  }
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  32. 2016-06-24T09:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  33. 2016-06-30T10:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-07-06T16:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-09-27T16:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2016-10-27T18:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2016-10-31T14:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  38. 2016-11-01T16:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2020-05-30T09:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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  }
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  40. 2020-05-30T09:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.