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TRE-BA — 06000030720246050004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 4 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2335b97d25ac57ab3a2d21c728e10c6b93825ee625cfc9832377bb7d42a13dff

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-03-06T12:27:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-11T10:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-22T10:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-05T11:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-12T15:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-05T17:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-09T17:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-10T10:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-18T14:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-06T12:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-11T10:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-12T14:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-12T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-14T15:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-22T10:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-25T15:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-25T15:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-04T14:30:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-24T07:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-14T10:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-14T10:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-05T11:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-06-07T10:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-06-07T10:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-06-12T08:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-12T12:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-06-12T15:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-06-17T10:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-06-17T10:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-07-09T12:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-07-09T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-07-09T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-07-09T13:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-15T13:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-07-15T13:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  36. 2024-07-15T13:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-07-22T16:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-07-22T17:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-03-06T12:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-03-12T14:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2024-03-12T14:17:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2024-03-13T01:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2024-03-13T01:01:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2024-03-19T03:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2024-03-19T03:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  46. 2024-03-19T03:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  47. 2024-03-19T03:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  48. 2024-03-19T03:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  49. 2024-03-19T03:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30570",
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  50. 2024-03-25T14:59:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  51. 2024-03-25T14:59:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30570",
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  }
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  52. 2024-03-26T01:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  53. 2024-03-26T01:01:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  54. 2024-04-04T03:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  55. 2024-04-04T03:01:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
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  }
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  56. 2024-04-04T03:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  57. 2024-04-04T03:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
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  }
}
  58. 2024-04-04T03:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  59. 2024-04-04T03:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  60. 2024-04-04T14:30:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  61. 2024-04-04T14:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30570",
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  }
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  62. 2024-05-28T14:47:53.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  63. 2024-06-07T07:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
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  }
}
  64. 2024-06-07T10:57:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  65. 2024-06-08T01:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  66. 2024-06-10T01:00:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  67. 2024-06-12T03:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  68. 2024-06-12T03:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  69. 2024-06-12T03:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  70. 2024-06-12T03:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  71. 2024-06-12T03:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  72. 2024-06-12T03:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  73. 2024-06-17T10:09:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  74. 2024-06-17T10:09:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  75. 2024-06-18T01:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  76. 2024-06-18T01:01:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  77. 2024-07-09T03:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  78. 2024-07-09T03:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  79. 2024-07-09T03:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  80. 2024-07-09T03:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  81. 2024-07-09T03:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  82. 2024-07-15T13:16:12.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  83. 2024-07-15T13:16:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  84. 2024-07-16T01:06:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  85. 2024-07-16T01:06:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  86. 2024-07-20T03:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  87. 2024-07-20T03:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  88. 2024-07-20T03:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  89. 2024-07-20T03:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  90. 2024-07-20T03:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  91. 2024-07-20T03:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  92. 2024-07-22T17:10:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  93. 2024-07-22T17:10:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30570",
    "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.