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TRE-AM — 06000118320266040022

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 22 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52c46d9c19994e61a990ded01077a967e5610b60f6ed96ecf82b0057d0760e7c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-18 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01: Definitivo (TPU 246)
2026-06-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-01: Documento (TPU 581)
2026-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21: Petição (TPU 85)
2026-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Publicação (TPU 92)
2026-05-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-18T17:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-18T18:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T09:12:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T09:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T13:01:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T09:42:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T09:49:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T08:03:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T08:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T10:04:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T17:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T10:22:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T13:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-18T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-24T01:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14357",
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  }
}
```
2026-03-24T01:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2026-03-24T01:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2026-03-24T01:44:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-04-25T01:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-04T13:40:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-05-05T00:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-09T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-09T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14357",
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}
```
2026-05-09T00:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14357",
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  }
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```
2026-05-09T00:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14357",
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}
```
2026-05-21T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-01T09:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-18T17:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-18T18:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-18T18:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
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  }
}

2026-02-18T18:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14357",
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  }
}

2026-02-18T18:01:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-06T23:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-06T23:26:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-03-17T09:38:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-17T09:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-17T09:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
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2026-03-17T09:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22  ZONA ELEITORAL"
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2026-04-08T09:46:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-08T09:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000378520226090021 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-13 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
TRE-SP — 06000258420266260271 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
TRE-PB — 06002870620206150027 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
TRE-PB — 06002896120206150031 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
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- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
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- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 36 ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000375720216090074 — Prestação de Contas Eleitorais · 2021-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
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- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 22 ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO