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TRE-AM — 06000113420266040006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 6 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b67a78711b6f89aa7d1467441d23fc1c4b3888434c6880fe2424c3137f93f31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-06 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03
Definitivo (TPU 246)
2026-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-06T14:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-09T11:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-09T11:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-19T13:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  5. 2026-02-19T13:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-19T13:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-21T16:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-23T10:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-02-25T08:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "14341",
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  10. 2026-02-25T10:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  11. 2026-03-03T11:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14341",
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  12. 2026-03-03T11:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "14341",
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  13. 2026-02-25T13:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2026-02-26T00:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14341",
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  15. 2026-03-03T01:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-03T01:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14341",
    "nome": "6  ZONA ELEITORAL"
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  17. 2026-03-03T01:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-03-03T11:35:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-06T14:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2026-02-11T08:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2026-02-11T08:12:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-02-19T13:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-25T08:07:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-02-25T08:07:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-02-25T08:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2026-02-25T08:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-02-25T08:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2026-03-03T11:54:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    {
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  29. 2026-03-03T11:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.