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TJDFT — 00016046120188070012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f605c5197bb315044ddfc969e72a3dd1ad360c03243ac9229f3077494698c415

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-27 a 2020-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-21: Definitivo (TPU 246)
2020-08-21: Documento (TPU 581)
2020-08-07: Documento (TPU 581)
2020-08-05: Documento (TPU 581)
2020-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-28: Petição (TPU 85)
2020-07-24: Recebimento (TPU 132)
2020-07-24: Petição (TPU 85)
2020-07-23: Remessa (TPU 980)
2020-07-23: Remessa (TPU 123)
2020-07-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-23: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-27T19:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T09:41:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-28T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-28T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-30T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-01T18:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-01T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2018-06-04T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-06-04T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2018-06-04T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-06-04T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-05T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-05T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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2018-06-11T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-11T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-06-12T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-14T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-06-21T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-06-21T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "12144",
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2018-06-21T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12144",
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  }
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2018-06-21T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
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    "codigo": "12144",
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}

2018-06-21T18:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12144",
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  }
}

2018-06-26T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12144",
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  }
}

2018-07-05T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-07-10T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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  }
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2018-08-08T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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2018-08-08T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-22T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
}

2018-08-22T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-08-29T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-08-29T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2018-09-17T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2018-09-18T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-10-17T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-10-17T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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