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TRF3 — 00100863720024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e24c74c1f279043cc9acfa99957927df4d874de86a9f5c6e464d26838c14cd05

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-13 a 2024-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-30: Reativação (TPU 849)
2024-04-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-30: Conclusão (TPU 51)
2024-04-30: Petição (TPU 85)
2022-03-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-17: Conclusão (TPU 51)
2021-11-11: Conclusão (TPU 51)
2021-11-10: Petição (TPU 85)
2021-11-09: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-12-13T14:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-13T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-23T15:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-02T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-12T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-26T12:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-08T14:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-17T13:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-07-19T16:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-09-23T16:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-14T15:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-24T18:43:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-04T16:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-23T16:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-05-16T12:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-20T15:46:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-09-04T11:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-09-04T13:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-01-14T13:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-05-09T18:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-12-11T15:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-17T09:56:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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    "codigo": "12496",
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  }
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2013-06-17T09:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2019-12-09T14:09:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2019-12-12T13:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2020-03-09T14:29:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2021-11-10T11:11:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "12496",
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  }
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2021-11-11T10:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-11-17T13:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-04-30T14:57:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2024-04-30T16:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-05-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-01-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-08-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-05-30T16:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-03-28T11:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-07-05T17:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-23T16:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00043406520094036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2009-05-04 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00027997520014036106 — Embargos à Execução Fiscal · 2001-04-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF6 — 00001207220104013801 — Embargos à Execução · 2010-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TRF3 — 00059442519994036102 — Embargos à Execução Fiscal · 1999-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
TRF4 — 00140891620094047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF4 — 00162151020074047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF5 — 00398321720234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00335225820244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal