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TJTO — 00202333020158272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTOGrau: JEData Ajuizamento: 2015-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e2895f53736faca8a8a12732fa0a39d804e09e2eb02849fee6430fb20082e93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-03 a 2018-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-18: Movimentação processual (TPU 12291)
2018-08-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-06-17: Confirmada (TPU 12266)
2018-06-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-06-13: Confirmada (TPU 12266)
2018-06-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-06: Procedência (TPU 219)
2017-11-17: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-07-03T13:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
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2015-09-11T16:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
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2016-07-04T14:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-07-08T17:14:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-07-08T17:16:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-07-11T15:31:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-11T17:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-11T17:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-11T17:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-20T15:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-26T09:14:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-29T10:55:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-29T10:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-08-29T17:21:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-10-13T17:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-10-17T18:32:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-10-17T18:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2016-10-19T14:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-19T14:43:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
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2016-12-08T09:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
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2016-12-14T17:23:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T14:42:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
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2017-03-23T14:43:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

2017-03-23T14:43:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
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2017-03-23T17:55:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2017-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
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2017-04-03T10:19:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
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2017-04-18T17:11:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
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2017-05-02T14:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
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2017-07-10T14:41:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

2017-08-25T13:47:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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}

2017-08-25T13:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

2017-08-25T13:48:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

2017-08-25T13:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

2017-08-29T14:32:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

2017-08-30T14:38:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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}

2017-09-25T11:30:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
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2017-09-27T13:36:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
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2017-09-27T13:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

2017-09-28T15:02:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMA — 00001917120208100137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPR — 00000123120258160191 — Inquérito Policial · 2025-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL