TRF3 — 12017563119944036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c4ee5f9b9a0243b42f670bff4e26e914b296b7b66ebc5ff29878b505a1516f9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

  1. 1994-10-07T17:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1994-10-10T18:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 1994-12-05T18:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 1995-01-27T18:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 1996-08-14T15:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 1996-09-27T12:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 1997-06-10T13:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 1997-12-09T11:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 1998-08-04T18:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 1998-11-24T15:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  12. 1999-05-24T12:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 1999-10-18T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-04-27T14:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2001-09-04T16:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2002-07-12T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2003-04-10T13:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2003-09-16T11:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2005-01-21T17:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2005-03-08T18:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2005-09-23T16:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2006-03-21T12:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2006-05-03T17:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  24. 2006-06-01T17:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
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  25. 2007-09-11T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  26. 2008-09-03T15:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  27. 2008-09-08T13:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-08-04T12:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-12-10T13:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  30. 2011-04-11T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-05-04T17:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  32. 2011-10-03T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  33. 2011-10-06T14:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  34. 2012-10-30T12:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ]
    }
  35. 2012-10-30T13:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  36. 2012-11-08T16:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2012-11-08T17:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2012-11-30T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2012-12-03T09:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  40. 2013-04-26T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2013-04-29T15:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2013-06-17T09:56:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }
  43. 2013-10-09T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2013-10-11T15:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  45. 2014-02-28T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  46. 2014-02-28T16:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  47. 2014-06-30T17:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  48. 2014-07-01T14:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  49. 2014-09-26T11:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  50. 2014-09-26T17:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  51. 2019-06-03T15:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  52. 2019-06-03T15:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  53. 2019-06-27T11:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  54. 2019-07-29T17:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  55. 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  57. 2002-08-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  92. 2013-09-25T17:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2014-01-22T14:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2014-02-26T18:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2014-06-24T13:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2014-09-25T15:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2014-10-10T17:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2014-10-15T16:13:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  99. 2019-06-03T15:03:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  100. 2019-06-03T15:03:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  101. 2019-06-25T10:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2019-07-04T18:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2019-08-09T17:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2019-08-30T18:11:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  105. 2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  106. 2022-02-18T10:33:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  107. 2022-02-18T10:33:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

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