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TRE-BA — 06000028920246050111

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 111 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1a44b44cce94ce88edc33b68e0d3ce585e1080bf2a274eca83497ca12782066

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-03: Definitivo (TPU 246)
2024-07-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-03: Documento (TPU 581)
2024-07-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-14: Petição (TPU 85)
2024-06-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-07: Documento (TPU 581)
2024-06-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-05T10:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2024-03-20T15:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-04-04T18:46:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T13:01:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T08:30:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T10:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T18:20:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-05T10:04:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T10:13:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T10:33:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T11:07:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-04-05T11:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-04-05T11:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-04-05T11:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2024-04-05T11:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-04-08T09:40:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T17:07:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-15T10:46:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-05-15T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16829",
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2024-06-06T10:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-06-06T10:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16829",
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2024-06-06T10:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16829",
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2024-06-07T09:01:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-03T09:30:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16829",
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2024-07-03T09:34:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-02-05T10:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-03-22T11:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T11:05:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2024-04-06T01:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-04-08T01:00:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-16T03:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T15:25:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-05T15:26:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-06-07T01:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-06-07T01:00:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-06-13T03:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-06-13T03:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-06-13T03:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
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}

2024-07-03T09:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16829",
    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-07-03T09:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000236520246260310 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
TRE-CE — 06001079320216060030 — Petição Cível · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
TRE-CE — 06001073620246060015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
TRE-PR — 06000354920236160098 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
TRE-GO — 06000301220226090145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-SP — 06000235920246260021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
TRE-RJ — 06000746920236190225 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
TRE-GO — 06000305520246090011 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA