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TJTO — 50029251920128272722

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de GurupiGrau: JEData Ajuizamento: 2012-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af9b872b7534935335504c50f6a6bae8bb93e87bfe6892d2d34a43598c4c6e41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21: Redistribuição (TPU 36)
2013-06-10: Documento (TPU 581)
2013-06-07: Documento (TPU 581)
2013-05-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-31: Movimentação processual (TPU 12291)
2013-05-31: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2013-05-31: Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-28: Remessa (TPU 123)
2013-05-28: Mandado (TPU 106)
2013-05-26: Confirmada (TPU 12288)
2013-05-23: Mandado (TPU 106)
2013-05-23: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Ver outros registros do assunto TPU 10897

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-30T17:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-30T17:33:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
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2013-02-01T15:12:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "5161",
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2013-04-03T10:21:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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2013-05-16T14:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "5161",
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2013-05-16T14:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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2013-05-16T17:48:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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2013-05-17T14:51:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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2013-05-23T18:33:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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2013-05-23T18:40:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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2013-05-28T13:36:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
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2013-05-28T13:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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2013-05-31T10:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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2013-06-07T15:02:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
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2013-06-10T17:08:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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2021-09-21T09:37:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
    {
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      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
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2013-04-03T10:14:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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2013-05-16T14:58:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}

2013-05-16T14:58:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
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2013-05-16T17:46:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}

2013-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
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2013-05-31T10:06:25.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}

2013-05-31T10:07:07.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
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2013-05-31T10:07:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001733420208180038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJDFT — 00178598020168070007 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
TJPI — 00001724920208180038 — Termo Circunstanciado · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJPI — 00001707920208180038 — Termo Circunstanciado · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJGO — 00135741720158090074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
TJRJ — 00052039320218190068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
TJRJ — 00152905120228190011 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
TJRJ — 00070664820228190004 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi / SAO GONCALO I JUI ESP CRIM