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TJBA — 00015296020138050074

Classe: Petição InfracionalOrgao: VARA CRIMEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50390f9c22c6ed355513cbbc71d3520e170eec02b214344804ee0d8a1941cf18

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-13 a 2022-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-10
Publicação (TPU 92)
2022-08-22
Definitivo (TPU 246)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-22
Documento (TPU 581)
2022-08-09
Petição (TPU 85)
2022-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-08
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Conclusão (TPU 51)
2022-05-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Advertência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  3. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2020-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2022-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  6. 2022-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  7. 2022-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  8. 2022-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  9. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  10. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  11. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  12. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  13. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  14. 2021-11-29T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  15. 2022-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  16. 2022-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  17. 2022-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  18. 2022-08-08T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  19. 2022-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  20. 2022-08-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  21. 2022-08-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  22. 2022-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2022-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  24. 2022-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49687",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.