Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-SP 06000040320246260361
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3852a4ab77207b2aa6ffe6e37d7d2358e8246eed6ad20fc8d400bd17303caf27
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-02-16 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-02-27 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-02-29 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-03-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-03-04 — Mandado; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-03-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-03-05 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-03-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-03-05 — Redistribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-03-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-03-19 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-03-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-03-19 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-03-19 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-03-19 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-20T08:53:23.521000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240216154156
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-02-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3852a4ab77207b2aa6ffe6e37d7d2358e8246eed6ad20fc8d400bd17303caf27
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-03-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-03-19
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-19
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-19
- Documento (TPU 581)
- 2024-03-19
- Documento (TPU 581)
- 2024-03-19
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-03-19
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-05
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-05
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-03-05
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-04
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-02-16T15:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-02-27T14:05:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-02-28T10:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-03-04T11:44:43.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-03-04T12:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-03-05T11:11:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-03-14T14:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-02-16T15:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-02-27T08:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-02-27T14:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-02-27T14:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-02-29T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-03-04T11:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-03-04T12:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-03-19T17:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-03-19T17:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-02-16T15:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-02-29T11:41:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-02-29T11:42:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-02-29T12:01:23.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-03-05T11:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-03-05T11:09:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO" } } - 2024-03-19T16:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-03-19T16:49:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-03-19T17:22:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } } - 2024-03-19T17:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15320", "nome": "361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SP — 06000039820226260066 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
- TRE-SP — 06000039820196260003 — Carta de Ordem Cível · 2019-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- TJMS — 00002954320228120006 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 1ª Vara
- TJRR — 08047572120248230010 — Carta Precatória Criminal · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- TJMS — 00002949820218120004 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / Vara Criminal
- TJES — 00002057420238080050 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- TJES — 00002057120238080051 — Carta Precatória Criminal · 2023-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- TJES — 00002056820228080031 — Carta Precatória Criminal · 2022-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Órgão julgador: 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000040320246260361 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3852a4ab77207b2aa6ffe6e37d7d2358e8246eed6ad20fc8d400bd17303caf27. SHA-256 do comentário:ae509f9ad8064c0022843eb12d03e34ca77539e2491f3dbf609db290daf8d2ab.