STJ — 2162223
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5879c41ba1e955622788a34ca3406b3b6da8504cf2c74386398088869d8c44b2
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração em recurso especial que julgou o Tema
1.300 (REsp n. 2162198, REsp n. 2162222, REsp n. 2162223 e REsp n.
2162323), afetados ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao
ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas
do PASEP.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Alegada contradição, relativa à análise do caso concreto.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às
hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam,
esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de
ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício
ou a requerimento e/ou corrigir eventual erro material da decisão
atacada.
4. A instância de origem não assentou a existência de saques
realizados em caixa das agências do BB. Nem mesmo nos embargos de
declaração, a autora especifica e individualiza quais os saques
teriam sido realizados nessa modalidade.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Rejeitados os embargos de declaração.
6. Tese de julgamento: Não há omissão, contradição ou obscuridade na
decisão embargada.
______
Dispositivos relevantes citados: art. 1.022 do CPC.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
Ementa. PROCESSO CIVIL. TEMA 1.090. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. Tema 1.300. Recurso
especial representativo de controvérsia. Contas individualizadas do
PASEP. Saques indevidos. Caso concreto.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de declaração em recurso especial que julgou o Tema
1.300 (REsp n. 2162198, REsp n. 2162222, REsp n. 2162223 e REsp n.
2162323), afetados ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao
ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas
do PASEP.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Alegada contradição, relativa à análise do caso concreto.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às
hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam,
esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de
ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício
ou a requerimento e/ou corrigir eventual erro material da decisão
atacada.
4. A instância de origem não assentou a existência de saques
realizados em caixa das agências do BB. Nem mesmo nos embargos de
declaração, a autora especifica e individualiza quais os saques
teriam sido realizados nessa modalidade.
IV. DISPOSITIVO E TESE
5. Rejeitados os embargos de declaração.
6. Tese de julgamento: Não há omissão, contradição ou obscuridade na
decisão embargada.
______
Dispositivos relevantes citados: art. 1.022 do CPC.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio
Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva
Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.