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TRE-BA — 06000028220196050073

Classe: Petição CívelOrgao: 73 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b74357dae7e313442c3367d9d5e4660c9458ac9a0e6fb0404d3f4fc569903ef7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-11 a 2020-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-15: Definitivo (TPU 246)
2020-05-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-15: Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-12: Conclusão (TPU 51)
2020-05-11: Reativação (TPU 849)
2020-05-11: Petição (TPU 85)
2020-03-18: Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-18: Remessa (TPU 123)
2020-03-17: Recebimento (TPU 132)
2020-03-17: Conclusão (TPU 51)
2020-03-17: Conclusão (TPU 51)
2020-03-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-11T17:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2019-11-12T11:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T12:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T09:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T09:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T08:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-27T14:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-03-06T19:49:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-03-16T22:58:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-17T09:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-03-17T10:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-03-18T13:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2020-05-11T17:31:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2020-05-12T11:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-10T11:55:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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2019-11-11T17:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T13:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T13:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30595",
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2020-01-17T00:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T00:06:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2020-02-11T00:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-02-12T00:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T13:51:09.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T00:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2020-03-04T00:04:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-07T00:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-03-17T10:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-03-18T07:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-05-11T17:31:39.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-05-15T08:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-05-15T09:35:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-05-15T09:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230720246260297 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS
TRE-MS — 06000724320226120027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
TRE-SP — 06000230720236260082 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
TRE-SP — 06000230920246260070 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-GO — 06000282120206090110 — Petição Cível · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TRE-RJ — 06000724520206190083 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
TRE-MG — 06000092720206130167 — Petição Cível · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL