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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00122325620148260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51fe3b20c467aecd5849203654bd2ec842aec284e90f18e5bff54cc194fc58d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00122325620148260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51fe3b20c467aecd5849203654bd2ec842aec284e90f18e5bff54cc194fc58d1. SHA-256 do comentário: 21233c7880f159d6693aa2c9f0fe86385e7e5fc9d93d5fea848ec729eb2cdda3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-21 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-02-11 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-09-14 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2017-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2017-10-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2017-10-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2017-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:09:58.805695991Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140815143043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51fe3b20c467aecd5849203654bd2ec842aec284e90f18e5bff54cc194fc58d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-15 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-06-14
Definitivo (TPU 246)
2018-06-11
Definitivo (TPU 246)
2017-11-16
Recebimento (TPU 132)
2017-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-23
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-10-19
Conclusão (TPU 51)
2017-10-19
Recebimento (TPU 132)
2017-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-15T16:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-08-15T16:57:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-08-23T17:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-08-23T17:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-08-23T18:05:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-10-15T11:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-10-20T16:14:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2014-10-21T10:08:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2014-10-24T13:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-10-28T14:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-11-04T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2014-11-19T16:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-11-29T01:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-12-17T22:46:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  15. 2015-01-27T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-02-10T11:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2015-02-11T11:01:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  18. 2015-03-02T10:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-04T13:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-12T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2015-08-14T15:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-08-20T13:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-08-25T13:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-08-26T12:00:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-08-27T09:39:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-08-31T15:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-09-08T12:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-09-14T12:31:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  29. 2015-09-22T17:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2015-09-23T11:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2015-09-25T09:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2015-09-25T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-09-25T11:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-12-01T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-12-07T11:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-01-29T11:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-10-16T15:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-10-17T09:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-10-19T15:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-10-19T15:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.