TJPE — 00000063520268174920

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee1093706c172b0366172a144cc6882ee9c8e3e0567e1a56f9c85d44e02a0e7b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2026-01-02T01:35:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2026-01-02T01:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  3. 2026-01-02T09:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        "codigo": "83383",
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      }
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  4. 2026-01-02T10:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  5. 2026-01-02T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
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        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  6. 2026-01-02T13:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  7. 2026-01-02T13:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  8. 2026-01-03T17:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  9. 2026-01-03T17:38:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  10. 2026-01-07T10:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  11. 2026-01-07T10:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  12. 2026-01-07T10:44:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  13. 2026-01-08T06:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  14. 2026-01-08T13:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  15. 2026-01-08T14:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  16. 2026-02-02T11:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  17. 2026-02-02T11:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  18. 2026-02-04T10:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  19. 2026-03-17T07:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  20. 2026-03-17T07:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  21. 2026-04-11T18:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  22. 2026-04-11T18:10:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  23. 2026-06-03T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  24. 2026-06-04T15:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  25. 2026-07-27T15:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  26. 2026-07-27T15:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  27. 2026-08-18T20:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  28. 2026-08-18T20:41:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  29. 2026-01-02T10:25:41.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  30. 2026-01-28T03:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  31. 2026-01-28T03:49:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  32. 2026-02-11T11:27:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  33. 2026-03-17T07:09:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJGO",
          "valor": 283
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  34. 2026-01-02T10:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  35. 2026-01-02T13:07:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  36. 2026-01-02T13:11:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  37. 2026-01-02T14:24:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83383",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE LIMOEIRO"
      }
    }
  38. 2026-01-08T10:56:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  39. 2026-01-08T10:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  40. 2026-01-08T13:41:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  41. 2026-01-08T13:42:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  42. 2026-02-04T10:20:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
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    }
  43. 2026-02-11T11:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
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    }
  44. 2026-03-17T07:10:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  45. 2026-03-17T07:12:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  46. 2026-03-17T11:30:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  47. 2026-07-27T15:22:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }
  48. 2026-07-28T10:52:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78056",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.