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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJTO 00115237920198272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData de ajuizamento: 2019-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 918cf477603de66da9e89e6204b294336f26e2ee93f011f5f44d66fd1646cce2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115237920198272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2020-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 918cf477603de66da9e89e6204b294336f26e2ee93f011f5f44d66fd1646cce2. SHA-256 do comentário: 5bd81267abaa902c88cf0aa7355d491e750457fa9407b849e73f84d3c8355e55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-05-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-05-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-05-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-05-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-05-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-05-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-05-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-06-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-07-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-29T00:43:37.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190321143719
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 918cf477603de66da9e89e6204b294336f26e2ee93f011f5f44d66fd1646cce2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-21 a 2020-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-19
Redistribuição (TPU 36)
2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-03
Audiência (TPU 970)
2019-05-29
Remessa (TPU 123)
2019-05-29
Mandado (TPU 106)
2019-05-28
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-21T14:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  2. 2019-03-25T15:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  3. 2019-03-25T15:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  4. 2019-04-02T11:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  5. 2019-05-13T15:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  6. 2019-05-13T15:59:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  7. 2019-05-14T17:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  8. 2019-05-14T18:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  9. 2019-05-14T18:07:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  10. 2019-05-14T18:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  11. 2019-05-15T14:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  12. 2019-05-15T14:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  13. 2019-05-15T15:38:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  14. 2019-05-15T15:40:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  15. 2019-05-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  16. 2019-05-27T17:33:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  17. 2019-05-28T11:47:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  18. 2019-05-28T11:48:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  19. 2019-05-28T11:50:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  20. 2019-05-29T11:17:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  21. 2019-05-29T11:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  22. 2019-06-03T16:41:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  23. 2019-07-30T13:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  24. 2019-09-09T13:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  25. 2019-10-29T16:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  26. 2019-12-03T16:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  27. 2019-12-10T15:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  28. 2020-01-22T12:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  29. 2020-03-05T16:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  30. 2020-07-19T11:23:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.