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TRE-SP — 06000039520246260012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 649bfc3fd891a933b87a98a369984695cf769d909a09a728c50bfe5f0d424e19

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-16 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Definitivo (TPU 246)
2024-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-06
Publicação (TPU 92)
2024-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-16T11:51:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-16T13:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-01T15:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-01-18T14:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-18T14:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-18T14:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-01-18T14:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-01-19T10:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-01-19T10:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-01-20T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-22T12:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-01-22T14:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-01-23T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-01-23T01:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-01-29T01:31:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-29T03:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2024-01-30T10:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-02-01T11:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-02-01T11:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-02-02T10:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-02-02T10:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-02-02T10:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-06T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-02-06T01:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-02-10T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-02-15T03:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2024-02-15T12:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-02-15T12:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  29. 2024-02-15T12:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-01-16T11:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2024-01-18T11:26:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2024-01-18T11:26:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2024-01-18T14:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2024-01-18T14:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-01-18T14:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2024-01-18T14:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-01-18T14:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-01-18T14:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-01-18T14:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
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  40. 2024-01-18T14:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.