TRF6 — 00125430920064013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 04Grau: G2Data Ajuizamento: 2023-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 698bfee912aff0e47dd9bc1a0b22a71bc2c7d09f34f06198117729a5b1c26823

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Movimentações públicas

  1. 2007-07-25T18:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2007-07-25T18:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2010-04-26T18:19:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2010-04-29T17:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-08-17T15:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-07-12T19:14:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-07-15T10:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-07-15T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2012-06-01T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-06-04T14:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2012-06-18T14:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-06-20T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-06-03T20:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-12-17T16:49:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  15. 2014-12-18T16:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-12-18T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-02-03T11:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-04-23T11:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-06-19T12:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2015-06-22T09:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2015-07-03T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-08-21T16:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2015-12-01T15:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  24. 2015-12-02T15:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2016-02-03T15:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  26. 2016-02-11T13:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "outros motivos",
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      ]
    }
  27. 2016-02-15T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }
  28. 2016-03-09T16:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ]
    }
  29. 2016-05-02T15:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2016-06-08T14:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2016-06-09T18:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  32. 2016-06-20T08:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  33. 2016-06-20T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  34. 2020-11-19T01:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2020-11-19T01:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2020-11-19T01:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2021-01-14T19:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2021-01-14T19:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  39. 2021-03-04T18:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2021-09-08T11:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2021-09-08T11:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2021-12-15T08:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  43. 2021-12-15T08:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  44. 2021-12-15T08:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  45. 2023-05-30T14:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  46. 2023-06-22T19:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  47. 2023-06-22T19:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  48. 2023-09-04T10:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  49. 2023-09-04T10:13:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  50. 2023-09-04T16:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  51. 2023-09-15T12:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  52. 2023-09-15T12:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  53. 2023-09-15T15:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  54. 2023-09-29T15:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
    }
  55. 2023-09-29T16:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  56. 2023-10-17T13:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  57. 2023-10-17T13:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  58. 2024-12-16T15:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  59. 2024-12-16T15:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  60. 2021-03-12T00:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  61. 2021-03-12T00:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2021-09-08T11:43:08.000Z — Recurso especial (TPU 430)
  63. 2021-10-12T01:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  64. 2021-11-05T00:22:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2023-05-30T14:17:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  66. 2023-05-30T14:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2023-08-22T13:33:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  68. 2023-09-04T16:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2023-09-15T15:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2023-10-02T17:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2024-12-16T15:35:09.000Z — (TPU 0)
  72. 2009-10-23T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  73. 2010-05-10T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2010-08-12T20:36:21.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  75. 2010-09-13T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2011-07-15T10:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2012-04-10T08:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2012-06-01T15:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2012-06-20T13:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2014-06-04T21:04:18.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  81. 2014-07-02T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2014-12-18T16:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2015-03-03T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2015-04-23T11:47:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  85. 2015-05-05T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2015-06-22T08:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2015-06-22T08:49:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  88. 2015-07-03T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2015-07-03T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  90. 2015-08-25T08:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2015-08-25T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2015-08-27T11:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  93. 2015-08-31T11:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  94. 2015-10-05T16:37:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  95. 2015-10-16T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  96. 2015-10-21T15:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  97. 2015-11-06T15:58:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  98. 2015-12-18T16:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  99. 2016-01-20T16:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  100. 2016-02-11T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2016-02-11T13:27:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  102. 2016-02-11T13:30:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  103. 2016-02-15T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2016-02-29T09:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  105. 2016-03-11T10:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2016-03-11T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2016-03-15T15:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  108. 2016-03-18T11:13:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  109. 2016-03-29T10:46:29.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  110. 2016-03-30T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  111. 2016-04-29T14:57:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  112. 2016-05-12T12:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  113. 2016-05-18T09:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  114. 2016-06-01T10:30:13.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  115. 2016-06-09T18:02:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  116. 2016-06-09T18:08:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  117. 2016-06-17T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2016-06-20T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2020-10-14T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  120. 2020-11-09T03:48:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  121. 2022-08-03T11:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  122. 2022-08-03T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2022-08-15T17:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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