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TRE-MT — 06000154920226110028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 28ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76a29d551c1e510f607c3f02c417c655ec91c43d0cf4cfe46d48f2ac185d58cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-11 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Definitivo (TPU 246)
2023-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-17
Documento (TPU 581)
2023-10-26
Conclusão (TPU 51)
2023-10-19
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-19
Reativação (TPU 849)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Documento (TPU 581)
2023-10-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-11T09:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2022-05-25T10:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2022-07-25T13:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-29T09:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-12T13:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-05-04T11:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-05-05T10:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-05T10:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-05T12:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-05T12:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  11. 2023-05-05T12:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-06-14T15:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-06-14T15:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  14. 2023-06-19T14:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2023-06-19T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2023-06-19T14:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2023-07-11T12:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  18. 2023-07-11T12:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  19. 2023-10-19T13:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-10-19T13:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-19T13:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  22. 2023-10-19T13:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2023-10-26T08:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2023-11-17T09:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2023-05-06T01:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-05-08T02:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-06-10T03:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-06-13T03:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-06-13T03:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-06-21T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-06-21T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2023-06-27T09:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-06-27T09:16:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2023-06-27T09:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-07-04T09:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-07-11T12:22:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2022-08-04T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2023-03-31T10:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2023-03-31T10:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2023-05-05T08:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.