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TRE-AM — 06000106620206040036

Classe: Petição CívelOrgao: 36 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 792c447fde8cc4d3ae3068a6072a677c34e7fafc84a76d468cd3c37795944083

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-26 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24: Definitivo (TPU 246)
2020-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24: Documento (TPU 581)
2020-08-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-26T19:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-03-30T12:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
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2020-06-09T11:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-07-01T13:42:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-07-01T15:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2020-07-15T17:59:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-08-24T11:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
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2020-03-30T12:04:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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    }
  ],
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2020-05-05T00:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2020-05-05T00:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
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}

2020-05-09T01:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-09T01:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-09T01:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
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}
```
2020-05-09T01:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-05-09T01:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
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}
```
2020-06-27T00:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-15T00:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-15T00:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-07-21T02:54:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-21T02:54:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-21T02:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-21T02:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-21T02:54:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-21T02:54:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-21T02:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
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  }
}
```
2020-07-21T02:54:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-21T02:54:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-21T02:54:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
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  }
}
```
2020-07-21T02:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2020-07-21T02:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2020-08-20T16:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2020-03-26T19:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T12:17:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2020-05-04T09:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-04T09:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-06-09T11:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
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2020-07-08T14:27:45.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
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}
```
2020-07-13T21:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-13T21:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-07-13T21:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14371",
    "nome": "36  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000751120246190034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 36 ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 36 ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-GO — 06000304320206090028 — Petição Cível · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Órgão julgador: 36 ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-SC — 06000373820206240086 — Petição Cível · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 36 ZONA ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
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- Órgão julgador: 36 ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
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- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 36 ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-RJ — 06000752020206190141 — Petição Cível · 2020-07-20 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 36 ZONA ELEITORAL / 19ª Zona Eleitoral - Areado