TRE-RN — 06000160620266200008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5917fd8579ba0e8ab828f0c89fa20323056e4bf45af73aeaaf9117614771fb2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-15 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Definitivo (TPU 246)
2026-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Publicação (TPU 92)
2026-06-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-18
Procedência (TPU 219)
2026-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-15T15:17:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2026-05-18T09:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      }
    }
  3. 2026-06-17T07:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2026-05-21T11:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2026-05-21T11:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  6. 2026-05-21T13:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2026-05-22T00:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43731",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2026-05-22T09:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  9. 2026-06-01T11:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2026-06-01T11:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  11. 2026-06-01T11:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  12. 2026-06-17T00:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
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      }
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  13. 2026-06-17T11:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "criação de unidade judiciária",
          "valor": 35
        }
      ],
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        "codigo": "43731",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  14. 2026-06-18T10:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2026-06-18T10:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  16. 2026-06-18T10:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2026-06-18T14:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "43731",
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      }
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  18. 2026-06-19T01:51:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  19. 2026-06-19T08:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2026-07-03T22:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
          "valor": 15
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "O idoso",
          "valor": 125
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
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      }
    }
  21. 2026-07-08T08:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2026-07-08T08:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  23. 2026-07-08T08:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  24. 2026-07-08T08:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  25. 2026-05-15T15:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  26. 2026-05-21T11:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  27. 2026-05-21T11:43:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  28. 2026-06-18T10:16:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
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      }
    }
  29. 2026-06-18T10:16:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2026-07-08T08:23:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2026-07-08T08:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43731",
        "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.