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TJMA — 00000336220158100049

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIARGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6348ba0996257000c3d8c305faf8b31e0e295e4d671555c9f2843f90cf5d60cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2021-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-26: Definitivo (TPU 246)
2021-11-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-06: Petição (TPU 85)
2021-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-08: Conclusão (TPU 51)
2021-09-08: Petição (TPU 85)
2021-08-12: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12: Documento (TPU 581)
2021-08-12: Recebimento (TPU 132)
2021-08-12: Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas

2015-01-19T14:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-19T14:59:24.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-23T14:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-23T14:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-23T14:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-31T15:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-27T14:08:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-18T16:11:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-02T10:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-03T09:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T08:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
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2016-01-26T16:14:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-26T16:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-24T13:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2019-06-06T13:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2020-05-20T14:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-20T14:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T15:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T09:03:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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2021-08-12T09:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2021-08-12T11:08:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-08-12T11:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-09-08T11:42:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2021-09-08T15:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
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  }
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2021-09-29T17:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}

2021-10-06T09:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
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2021-11-26T13:31:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
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2015-07-08T14:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-27T14:06:20.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2015-11-18T16:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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{
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2016-01-11T10:02:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2016-05-24T13:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-05-31T11:15:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2020-03-05T17:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2021-03-03T12:48:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2021-08-12T11:46:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2021-09-27T14:44:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
```

2021-11-26T13:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3088",
    "nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00280341720068050080 — Execução Fiscal · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 51697868620168130024 — Recurso Especial · 2021-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / Primeira Vice-Presidência
TJGO — 00179236420018090006 — Execução Fiscal · 2001-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
TJBA — 00296693320068050080 — Execução Fiscal · 2013-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00276161120088050080 — Execução Fiscal · 2013-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPE — 00000275420248173150 — Execução Fiscal · 2024-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
TJMA — 00001906120118100118 — Execução Fiscal · 2011-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
TJRN — 00055172420108200124 — Execução Fiscal · 2010-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Órgão julgador: 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA