STJ — 1020828
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8a6092cf1674da9054f1ff64cf16b1cc23b110b8e24546de9dc820d7edcdf42
Registro público original completo (JSON)
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO
TRANSITADO EM JULGADO. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL.
NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE
INDICAÇÃO DE SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 621 DO CPP. REGIME MAIS
GRAVOSO. MODUS OPERANDI. ELEMENTOS CONCRETOS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. DETRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO
DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS.
Writ não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em Sessão Virtual de 25/09/2025 a 01/10/2025, por unanimidade, não
conhecer do writ, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os
Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.