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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00129328120048260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6ccb9bac54fd2a843368ec3de7bc3e712a7d0afc106992a043f500b90651ca4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00129328120048260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6ccb9bac54fd2a843368ec3de7bc3e712a7d0afc106992a043f500b90651ca4. SHA-256 do comentário: a93d0e9faa6e179096a28ece2c2e0b0229e14dbc88c5afc663338423f4da5ed8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2007-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2007-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2007-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2007-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2007-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2007-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2008-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2008-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2008-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2008-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2008-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2008-03-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2008-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2008-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2008-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2008-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:34:09.698126043Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-04-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c6ccb9bac54fd2a843368ec3de7bc3e712a7d0afc106992a043f500b90651ca4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-19 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-09-02
Definitivo (TPU 246)
2008-03-31
Recebimento (TPU 132)
2008-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-02-28
Recebimento (TPU 132)
2008-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-12
Recebimento (TPU 132)
2007-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-26T12:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2007-04-27T14:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-05-02T09:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-05-23T16:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-06-05T15:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-06-05T15:51:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-09-27T16:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-09-27T16:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-09-28T09:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-10-03T15:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-05T13:59:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-10-05T14:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2008-02-12T14:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-02-12T14:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-02-13T08:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-02-28T09:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2008-03-27T16:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-03-28T09:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-03-31T08:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-09-02T09:39:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2004-04-19T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2005-04-19T14:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2005-06-17T11:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2005-11-30T15:44:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2006-03-08T09:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2006-03-22T13:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2006-04-07T13:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2006-04-20T09:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2006-07-18T08:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2006-07-19T10:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-07-19T10:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-07-20T16:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-08-07T11:54:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.