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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RO 06000679320226220010

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 10ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 224c6f1d17396a5e26244a19ca8d5e87f4ccb5910af59e6caccd69843567245f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2023-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-03-21 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-03-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-03-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-03-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Documento (TPU 12270)
2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-29
Documento (TPU 581)
2023-03-28
Reativação (TPU 849)
2023-03-28
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2023-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-03-21
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2023-03-21
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T09:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2022-11-23T13:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2023-03-08T10:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-13T10:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-17T11:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2023-03-21T10:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2023-02-24T10:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-07T09:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-07T09:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-03-07T09:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-07T09:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2023-03-07T09:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-03-07T09:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-03-08T02:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-08T02:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-14T04:52:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-03-14T04:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2023-03-14T04:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2023-03-15T10:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2023-03-15T10:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
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}
  21. 2023-03-15T10:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-03-16T02:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-03-16T02:41:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-03-21T07:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15610",
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  }
}
  25. 2023-03-21T07:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-21T07:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-03-21T10:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2023-03-21T15:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-03-29T10:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15610",
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  30. 2022-11-22T09:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-11-23T16:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-03-14T15:07:29.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-03-14T15:07:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-03-21T15:01:43.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-03-21T15:01:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-03-21T15:04:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-03-21T15:04:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2023-03-28T09:48:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-28T09:48:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-29T10:53:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15610",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.