TRF1 — 00000500720104013817
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Incidência sobre Lucro
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13768", "nome": "Vara Única de Paracatu" } } - 2014-09-12T11:06:21.000Z — Citação (TPU 12284)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13768", "nome": "Vara Única de Paracatu" } } - 2018-04-12T15:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13768", "nome": "Vara Única de Paracatu" } } - 2018-04-12T15:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13768", "nome": "Vara Única de Paracatu" } } - 2018-04-12T15:17:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13768", "nome": "Vara Única de Paracatu" } } - 2019-08-12T11:07:07.000Z — Provisório (TPU 245)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13768", "nome": "Vara Única de Paracatu" } } - 2022-02-02T15:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13768", "nome": "Vara Única de Paracatu" } } - 2022-03-25T08:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13768", "nome": "Vara Única de Paracatu" } } - 2022-09-03T02:43:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "13768", "nome": "Vara Única de Paracatu" } } - 2022-09-03T02:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "13768", "nome": "Vara Única de Paracatu" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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