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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJTO 50000882520118272722

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de GurupiGrau: JEData de ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abb8a15bacaa023d38c2e03eeaf163724c740ccc0f69e941c5038ee234b18d7c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50000882520118272722 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: abb8a15bacaa023d38c2e03eeaf163724c740ccc0f69e941c5038ee234b18d7c. SHA-256 do comentário: 88cea9c316d0144019f8d9669012bf160c4617250948454b9ffc56820566c61d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-08 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-12 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-08-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-09-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-09-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2013-09-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2013-09-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2013-09-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2013-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-09-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-31T03:33:41.738000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abb8a15bacaa023d38c2e03eeaf163724c740ccc0f69e941c5038ee234b18d7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Redistribuição (TPU 36)
2013-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-11
Confirmada (TPU 12288)
2013-09-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-09-10
Confirmada (TPU 12288)
2013-09-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2013-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2013-09-06
Transação Penal (TPU 884)
2013-08-29
Conclusão (TPU 51)
2013-08-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-08-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T17:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  2. 2013-02-08T13:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  3. 2013-03-12T13:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  4. 2013-04-10T15:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  5. 2013-05-16T17:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  6. 2013-06-12T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  7. 2013-07-10T13:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  8. 2013-08-13T13:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  9. 2013-08-13T13:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  10. 2013-08-29T14:42:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  11. 2013-08-29T15:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  12. 2013-09-10T09:55:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  13. 2013-09-11T16:50:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  14. 2021-09-21T09:42:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  15. 2013-09-06T08:22:56.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  16. 2013-09-09T14:37:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  17. 2013-09-09T14:37:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  18. 2013-09-10T09:54:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  19. 2013-09-11T17:45:01.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  20. 2013-09-25T15:38:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.