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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00000663620116240060

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 60 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2830dd82751ef9092fbb49c388eb8f39f6aa80d3ead08e598e71c291595e3e2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000663620116240060 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento”, em 2021-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2830dd82751ef9092fbb49c388eb8f39f6aa80d3ead08e598e71c291595e3e2d. SHA-256 do comentário: 8837f99f63c1f1ad7d3c970ecd91e97141d6a9a82feca5cb5aee06b5b8cf1d60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-04-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-04-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-06-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-06-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-01-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-03-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-11-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-12-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T00:37:13.426000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110429161545
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2830dd82751ef9092fbb49c388eb8f39f6aa80d3ead08e598e71c291595e3e2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-29 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Arquivamento (TPU 12430)
2021-12-01
Documento (TPU 581)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25
Recebimento (TPU 132)
2021-11-25
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2021-11-25
Conclusão (TPU 51)
2021-11-24
Documento (TPU 581)
2021-11-24
Documento (TPU 581)
2021-11-24
Arquivamento (TPU 12430)
2018-03-06
Arquivamento (TPU 12430)
2018-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-29T16:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-04-29T16:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2014-04-02T21:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-01-03T14:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-01-30T16:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-02-20T17:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-02-23T15:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-02-23T15:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-03-02T17:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-03-06T17:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-11-25T15:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-12-01T16:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2011-05-13T13:58:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2014-04-02T21:07:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2014-04-04T15:55:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-06-01T15:40:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2015-06-01T15:41:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2018-01-03T14:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2018-01-03T14:23:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-02-08T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-02-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-03-01T15:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-03-01T16:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-03-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2018-03-02T17:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-03-06T17:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-03-06T17:47:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-11-24T16:15:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-11-24T16:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-11-24T19:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-11-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-11-25T16:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-11-30T17:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-12-01T17:47:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14619",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.