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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000233820105030049

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69914a37fefaa11287193324e5e3a064c4b85c5ec5ce45929c7871ce394d96cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000233820105030049 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69914a37fefaa11287193324e5e3a064c4b85c5ec5ce45929c7871ce394d96cf. SHA-256 do comentário: ab6d4009847ea2abf6cf3593ec30970c311a7d3c0d3816233ee3b07433fe65a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2010-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2012-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2012-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2012-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2013-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2013-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2013-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-02-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-01-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:58.732738044Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69914a37fefaa11287193324e5e3a064c4b85c5ec5ce45929c7871ce394d96cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2019-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-18
Recebimento (TPU 977)
2019-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2013-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-03
Conclusão (TPU 51)
2013-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-14
Conclusão (TPU 51)
2013-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-25
Conclusão (TPU 51)
2012-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Indevidos | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  28. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.